OS BENEFÍCIOS DA SOCIEDADE UNIPESSOAL

Constituir uma sociedade é o desejo de vários advogados recém – formados. Na verdade, até profissionais contratados que querem seguir uma carreira na advocacia têm esse desejo. Porém, não é sempre que o advogado encontra um sócio que poderá acompanhá-lo na sua jornada.

O lado positivo é que existe uma boa solução mesmo para aqueles que estão sozinhos: é possível abrir uma sociedade unipessoal de advogados. Mas, antes de você optar por esse caminho, é importante que saiba bem do que se trata essa sociedade. O que ela é, como funciona e quais são as vantagens de escolher esse caminho são perguntas importantes a fazer.

O que é uma Sociedade Unipessoal na advocacia?

Antigamente, só era possível ter um CNPJ na área jurídica se houvesse a abertura de uma sociedade entre dois ou mais advogados. Este requisito era um grande obstáculo para profissionais recém-formados que desejavam atuar de forma autônoma após a graduação.

Mas em 1994, o Estatuto da Advocacia foi alterado e a Lei nº 8.906 de 4 de julho/1994 incluiu a Sociedade Unipessoal (ou Individual). 

Esta é a sociedade de uma pessoa só. A partir da sanção da Lei 13.247/16, os advogados passaram a poder constituir este tipo de sociedade, contribuindo para a manutenção da profissão de forma mais vantajosa para o profissional. Com a norma, foi permitido ao advogado registrar sua sociedade na Seccional da OAB, além de tornar possível que este profissional opte pelo regime tributário do Simples Nacional.

As diferenças entre Sociedade Unipessoal e Sociedade Simples

Para compreender melhor como funciona a Sociedade Unipessoal, é importante identificar as características dos modelos de negócio e comparar as principais diferenças em relação à Sociedade Simples. 

SOCIEDADE SIMPLES

– É necessário, no mínimo, dois advogados para abrir o CNPJ;

– Lucratividade relacionada à participação societária de cada sócio conforme definido no contrato;

– Os sócios definem, através do registro em contrato social, se podem exercer a advocacia de forma individual sem que os honorários sejam convertidos a sociedade (Auferindo honorários advocatícios como receita pessoal, sem reversão à sociedade);

– A razão social tem que estar em nome de pelo menos um dos sócios;

SOCIEDADE UNIPESSOAL 

– Um advogado pode abrir o próprio CNPJ sozinho;

– Concentração dos lucros no único sócio;

– Ideal para advogados autônomos que prestam serviços para escritórios ou outros profissionais;

Um ponto importante a ser reforçado é que o profissional (ou profissionais, no caso da Sociedade Simples) deve estar registrado na OAB para exercer a sua atuação jurídica, independente do modelo de administração escolhido. 

Os benefícios da Sociedade Unipessoal

O que se deve perguntar é: em quais pontos este tipo de sociedade pode contribuir para a sua atividade profissional na advocacia?

Através da sociedade unipessoal, o advogado pode ter sua própria empresa, adotando como regime tributário o Simples Nacional. Com isso, o profissional não paga mais imposto de renda pessoa física ou contribuição ao INSS como autônomo. Já como pessoa jurídica, o advogado irá recolher somente uma guia de impostos por mês, reunindo todos os impostos exigidos de qualquer empresa, além da contribuição previdenciária patronal.

As principais vantagens estão relacionadas à sua lucratividade, burocracia na administração e formalização do seu negócio, além das oportunidades de mercado que podem surgir ao constituir um CNPJ próprio. 

– Tributação econômica 

Ao optar por uma Sociedade Unipessoal pelo Simples Nacional, a economia nos tributos é inevitável.

Tendo o seu CNPJ nesta modalidade, a taxa de tributação é variável – ou seja, de acordo com a média do faturamento dos últimos 12 meses ou projeção dos próximos 12 meses. O Simples Nacional unifica vários tributos em uma única guia, podendo proporcionar uma economia tributária de até 75% em relação ao Imposto de Renda para Pessoa Física (autônomo). 

Para termos comparativos, o Simples possui alíquotas a partir de 4,5%, enquanto apenas o IRPF pode chegar até 27,5%. 

Para saber como é feito o cálculo e conhecer um pouco mais sobre o Simples Nacional, você pode verificar a tabela de alíquotas deste sistema de tributação clicando aqui.

Como a média do faturamento dos últimos 12 meses pode sofrer diversas variações e, devido a complexidade do cálculo, nós criamos um simulador de impostos. Ele está disponível para todos os nossos clientes!

Através deste simulador, você consegue se planejar em relação a valores dos tributos, fazer um planejamento tributário estratégico e evitar surpresas na hora de pagar os impostos.

– Acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas para CNPJ

É muito perceptível no mercado as diferenças entre empréstimos disponíveis para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. As principais são em relação à taxa de juros e formas de pagamento. 

As taxas de juros para Pessoa Física são maiores, dificultando o acesso ao dinheiro e podendo gerar uma dívida que afeta os seus lucros e o crescimento do escritório. 

Em posse do seu CNPJ constituído como uma Sociedade Unipessoal, principalmente quando opta-se pelo Simples Nacional, você tem acesso a diversas linhas de crédito destinadas às micro e pequenas empresas. 

– Novas oportunidades de mercado e profissionalização do advogado autônomo

Com o estabelecimento de um CNPJ próprio, você tem condições de conduzir um trabalho mais profissional e formalizado na área jurídica. É um valor percebido por clientes e pelo mercado, colocando você no radar para novas possibilidades. 

Entre elas, está a oportunidade de participar das licitações públicas. Afinal, você possui uma atuação jurídica profissionalizada, assim como os pequenos e grandes escritórios de advocacia. Ampliar as suas possibilidades de atuação faz com que surjam novas formas de aumentar a sua lucratividade.

– Facilidade na burocracia e prestação de contas

Através da Sociedade Unipessoal no regime do Simples Nacional, você pagará cinco impostos em uma única Guia: PIS, COFINS, ISS, CSLL e IRPJ. 

Simples Nacional

Desde o ano de 2016 é permitida a constituição da Sociedade Unipessoal de Advogados e sua opção pelo Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar 123, voltado para as micro e pequenas empresas. O objetivo deste regime é reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades.

Este regime unifica vários tributos, federais, estaduais e municipais, em uma única guia: a DAS. Sua alíquota progressiva parte de 4,5%. Comparado ao IRPF, que chega a 27,5%, há uma redução de até 23%.

O Simples Nacional para advogados é uma realidade para profissionais que estão há mais tempo no mercado e também para aqueles que estão começando agora. Uma vez que optar por abrir uma sociedade unipessoal de advocacia, esses profissionais têm a opção de escolher esse regime tributário.

Vale a pena formalizar sua atividade abrindo uma sociedade unipessoal?

A resposta é sim! Além de todos os benefícios já listados aqui, ao formalizar sua atividade você consegue emitir notas fiscais e tem uma evolução patrimonial legalizada.

Você já imaginou quanto a sua lucratividade pode aumentar se, ao invés de atender pessoas, você atendesse empresas? Pois é, mas isso normalmente só é possível se você emitir Notas Fiscais. Com um CNPJ você pode atender qualquer empresa e com isso pode expandir sua área de atuação, deixando de atender apenas pessoas físicas, aumentando assim o faturamento do escritório.

Um aumento – muitas vezes repentino – de bens aliado à alta movimentação bancária, chama a atenção do fisco. Por isso, é preciso ter lastro financeiro para evitar problemas com a Receita Federal. Por este motivo é importante formalizar a renda obtida na advocacia, e nada melhor do que constituir um CNPJ para regularizar a situação e ainda gerar economia tributária.

A Pejota criou um material que apresenta as vantagens de formalizar seu escritório e como isso pode reduzir a carga tributária. Assista ao nosso Webinar.

Como faço para abrir uma Sociedade Unipessoal?

A abertura da sua empresa envolve processos burocráticos e custos que podem se tornar uma grande dor de cabeça se não forem acompanhados por profissionais competentes para tal. 

Por isso, ter um serviço contábil focado nos trâmites legais é essencial para que tudo ocorra bem. E, mesmo após a abertura da sua Sociedade Unipessoal, contar com o serviço de uma contabilidade faz uma grande diferença no seu negócio. 

Já está preparado para se tornar sócio de você mesmo? Então descubra como iniciar o seu processo de abertura da Sociedade Unipessoal e dê um novo rumo para sua carreira. 

E é importante pontuar: com a profissionalização da sua atuação jurídica, a captação de clientes é uma estratégia indispensável. 

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