Entenda tudo sobre a DIRF

Não importa se você entrou na carreira jurídica a pouco tempo,ou já está nela há muitos anos: com certeza você sabe que para evitar problemas com o Fisco é necessário a declaração de vários documentos. Talvez não conheça todos (pois são muitos), mas alguns são conhecidos e esse é o caso da DIRF.

Este é um documento que precisa ser enviado todo ano e é obrigatório a todas as pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos com retenção na fonte de Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS, além daqueles que pagaram uma pessoa física ou jurídica residente no exterior.

Pois bem, vamos conhecer mais uma declaração essencial para o bom andamento financeiro de seu escritório.

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DIRF: o que é?

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte é emitida pela fonte pagadora, ou seja, uma pessoa física ou empresa. O objetivo deste documento é informar à Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros. Isso acontece para que a sonegação fiscal possa ser evitada.

A DIRF comunica quanto a fonte recolheu de IR sobre o pagamento de cada um de seus funcionários e outros contratados, incluindo empresas. Como informações são referentes ao ano-calendário anterior à emissão. Por exemplo: em 2022, esta declaração terá como informações de pagamentos realizados em 2021.

Quem é obrigado a entregar a DIRF?

Anualmente a Receita Federal divulga as normas sobre a obrigatoriedade da entrega desta declaração.

Neste ano, a apresentação da DIRF é obrigatória para vários casos, como por exemplo:

– Empresas situadas no Brasil;

– Pessoas Jurídicas de direito público;

– Filiais;

– Sucursais ou representações de empresas no exterior;

– Empresas individuais;

– Associações e organizações sindicais;

– Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no país que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Lembrando que as empresas do Simples Nacional também precisam realizar a entrega, hein!?

Deu para notar que são vários casos que são obrigados a declarar uma DIRF. Por este motivo ter o auxílio de uma especializada para identificar o posicionamento de seu escritório quanto a questão é muito necessária.

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A emissão da DIRF

Você já sabe o que é e qual o objetivo desta declaração, certo? Agora é hora de entender melhor sobre o envio da mesma.

A declaração da DIRF deve ser entregue até o último dia de fevereiro e ela deve ser enviada através do Programa Gerador de Declarações, disponível no site da Receita Federal. Após o download, é necessário preencher o documento com as informações solicitadas, ou importar os dados do sistema de gestão contábil que você utiliza.

“E o que acontece se o envio não para feito dentro do prazo?” Pois bem, caso isso aconteça, será gerada uma multa de 2% no mês-calendário, ou fração, sobre o montante de IR informado na declaração. Lembrando que há também uma multa mínima de R$ 200 para pessoas físicas, jurídicas inativas e empresas do Simples Nacional. Para as demais situações, o valor da punição é de R$ 500.

Ou seja, cumprir o prazo é a melhor opção! Porém, caso você não tenha todas as informações necessárias até a final de dados, há a possibilidade de enviar o DIRF incompleta e retificar os dados em outro momento.

É importante estar ciente que as obrigações do escritório não cessaram ao envio da declaração. É necessário disponibilizar aos colaboradores o Informe de Rendimentos, que será usado por aquelas pessoas com rendimento igual ou superior a R$ 28.559,70 para o preenchimento do Imposto de Renda de Pessoa.

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O que acontece depois da emissão da DIRF?

Após a leitura deste artigo, você já sabe que o objetivo desta declaração é evitar a sonegação de impostos por parte de pessoas físicas e também de pessoas jurídicas. Ou seja, o governo utiliza a DIRF para fiscalizar as empresas e saber se elas estão cumprindo as normas de recolhimento do IR.

É necessário que todos os empreendedores disponibilizem os documentos que comprovem como deduções e retenções do Imposto de Renda e Qual a Natureza e Recebidos. Para os trabalhadores assalariados, isso deve acontecer quando o valor creditado a ele no ano anterior foi igual ou maior de R$ 28.559,70. Já não precisa ser um trabalhador quando único, o profissional precisa ser o pagamento acima de R$6 mil, mesmo que não tenha sido um caso visível de imposto.

As referências à previdência de vida que não devem ser pagas complementares e seguras aos funcionários também devem ser pagas e garantidas aos funcionários.

É preciso estar atento! Todas as informações devem ser de acordo com o que foram entregues a todos os dados cruzados com declarações de pessoa física, e uma diferença, por menor que seja descoberta pelo fisco posteriormente. Se alguma inconsistência for verificada, a Receita Federal irá analisar mais a fundo os dados, com o intuito de apurar se o erro é da fonte pagadora ou do empregado. Quando a falha é identificada, o responsável cai na temida “malha-fina” e ele pode ter que pagar multa de acordo com cada caso.

Após entregar a declaração, o contribuinte pode conferir o estado da sua Dirf para saber se está tudo correto ou não.

Agora que você sabe um pouco mais sobre o que é DIRF e qual sua função, ficou claro que essa declaração é muito importante, certo? A Pejota Contabilidade para Advogados orienta você para ajudar seu escritório a se manter legalizado e assim crescer com inteligência cada vez mais. Caso ainda tenha ficado alguma dúvida sobre o tema, ou para saber sobre outras declarações importantes, entre em contato com a gente. Estamos à disposição para ajudar você.

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