Muitos advogados ainda não entendem com clareza as principais vantagens de trabalhar nos dias de hoje como pessoa jurídica. As dúvidas são várias…
Neste artigo você poderá esclarecer várias dessas dúvidas que são frequentes, mas se quiser um atendimento personalizado por telefone ou agendar uma reunião, entre em contato agora mesmo com a PEJOTA Contabilidade para Advogados.
SOCIEDADE INDIVIDUAL PARA ADVOGADOS
Agora todo Advogado pode ser Pessoa Jurídica sem depender de ter sócios! Apesar da Lei 13.247 ter sido sancionada em 12 de Janeiro de 2016, muitos Advogados ainda não entendem com clareza essa nova natureza jurídica – Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Até essa mudança, o Advogado que optasse por atuar como pessoa jurídica, era obrigado a constituir uma sociedade, ou seja, não podia abrir uma empresa sem um sócio. Agora, podemos abrir a empresa individual para os Advogados.
Esse nova Lei vem corrigir uma injustiça com os Advogados, pois após o surgimento da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) todas as profissões regulamentadas poderiam optar por tal Natureza Jurídica.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS EM ABRIR A EMPRESA INDIVIDUAL DE ADVOCACIA?
Exercendo a advocacia enquanto profissional autônomo, o advogado será tributado em até 27,5% do seu faturamento no imposto de renda (pessoa física). Caso constitua uma sociedade unipessoal e optando pelo Simples Nacional, o advogado começa pagando impostos de 4,5% sobre o seu faturamento.
Veja mais detalhes em – Você conhece os benefícios da Sociedade Unipessoal?
EXISTE ALGUMA DIFERENÇA EM TERMOS TRIBUTÁRIOS DA SOCIEDADE INDIVIDUAL PARA SOCIEDADE SIMPLES DE ADVOCACIA?
Não. As duas naturezas jurídicas possuem os mesmos benefícios tributários. Ambas podem optar pelo Simples Nacional e obter redução em sua carga tributária.
SÓ PRECISO DE UM CNPJ. POSSO ABRIR UM MEI?
A resposta é Não. O MEI – Micro Empreendedor Individual é um programa do Governo Federal criado para regularizar a situação de pessoas que trabalham por conta própria. Mas esta possibilidade de regularização não inclui atividades intelectuais e profissões regulamentadas. Logo, a abertura de MEI para advogados não é permitida.
QUAL É O CUSTO PARA ABRIR UMA EMPRESA DE ADVOCACIA?
Em Minas Gerais, o processo de abertura de escritórios jurídicos ou sociedades unipessoais compreende custos como o registro do contrato social na OAB e pagamento de outras taxas que são obrigatórias para toda e qualquer tipo de empresa, como por exemplo, taxa de alvará de localização e funcionamento. Assim que o CNPJ for estabelecido, também é necessário um certificado digital para a pessoa jurídica que é requerido para emissão de notas fiscais.
Você pode esclarecer outras dúvidas sobre a constituição da empresa acessando esse artigo – Perguntas Frequentes sobre a constituição de empresa.
COMO FICA MEU IMPOSTO DE RENDA APÓS CONSTITUIR UMA EMPRESA DE ADVOCACIA?
Pode-se perceber claramente que a Receita Federal intensificou a rastreabilidade de informações prestadas por profissionais liberais. Estes agora são obrigados a identificar os clientes (pessoas físicas) que pagam por seus serviços informando o CPF dos titulares do pagamento de cada um dos serviços prestados no Carnê Leão. O Carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório feito pelo próprio contribuinte (advogado) de maneira semelhante à Declaração de Imposto de Renda em um aplicativo específico disponibilizado pela Receita Federal.
Para quem tem empresa constituída não é necessário que se faça a declaração via Carnê Leão. Os honorários advocatícios serão recebidos e tributados na pessoa jurídica e se você for optante pelo Simples Nacional, o IR já será recolhido quando efetuar o pagamento do Simples, uma vez que ele é um dos impostos que fazem parte e já estão incluídos nesse regime de tributação.
Posteriormente, é possível fazer uma retirada de pró-labore mínima e considerar o restante do montante recebido como lucro. A boa notícia é que o lucro que não sofre tributação! Desta forma, torna-se, na maioria dos casos, muito vantajoso ter a empresa constituída, optar pelo Simples Nacional e realizar a distribuição de lucros. A operação fica toda formalizada e você ainda diminui a carga tributária devida com Imposto de Renda!
Preparamos um artigo bem completo para abordar esse assunto. Não deixe de ler: Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda.
CONTABILIDADE ESPECIALIZADA PARA ADVOGADOS
Diante de tantos questionamentos e dúvidas é muito interessante contar com uma contabilidade especializada em seu segmento para poder te auxiliar no seu dia a dia.
Contadores tradicionais possuem diversos tipos de clientes em seus escritórios – empresas de comércio, indústria, serviços, etc – o que dificulta um atendimento personalizado e aprofundamento nas necessidades reais dos clientes.
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