Você sabe como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia? A resposta para essa questão é crucial para advogados que estão em busca de mais controle sobre suas práticas jurídicas.
Isso porque, este tipo de sociedade tem diversas vantagens, incluindo economia de custos operacionais e a liberdade para fazer escolhas empresariais sem interferências.
Porém, a tarefa de abrir uma sociedade unipessoal de advocacia pode parecer complexa, especialmente ao lidar com os requisitos legais e fiscais. E é aí que a contabilidade para advogados entra em cena, facilitando as coisas para você.
Mas fique tranquilo porque neste artigo, você vai encontrar um guia completo sobre como abrir sua sociedade unipessoal de advocacia. Acompanhe e veja como transformar essa etapa da sua carreira numa tarefa menos complicada. Boa leitura!
Benefícios da Sociedade Unipessoal de Advocacia
Abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia proporciona diversos benefícios. Em primeiro lugar, ela permite que o advogado exerça sua profissão, mas com um importante diferencial: a separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial.
Outro benefício é a flexibilidade na tomada de decisões estratégicas e ajustes de rumos segundo a própria visão do advogado, sem a necessidade de concordância de sócios, uma vez que você não possui sócios na sociedade individual de advocacia.
Por fim, proporciona um regime tributário mais favorável, com possibilidade de aderir ao Simples Nacional, o que pode representar uma economia significativa de impostos.
Sociedade Unipessoal e o Simples Nacional
Desde 2016, advogados têm permissão para formar Sociedades Unipessoais e optar pelo Simples Nacional. Isso resulta em uma tributação menor comparada ao Imposto de Renda Pessoa Física.
A diferença pode chegar a até 23%, dada a taxa progressiva do Simples Nacional de 4,5% contra os 27,5% do IRPF.
Ou seja, essa mudança permite que a Sociedade Unipessoal se enquadre no Simples Nacional, um regime que condensa diversos impostos em uma única alíquota, diminuindo a carga tributária.
Para muitos advogados, especialmente aqueles no início da carreira, a tributação federal passa de 27,5% (pessoa física) para apenas 4,5% sobre a receita bruta da sociedade. Essa taxa aumenta progressivamente conforme a receita da sociedade cresce.
Além disso, há outros benefícios indiretos como um maior acesso a linhas de crédito, e a alteração da Lei também alivia a pressão para os profissionais buscarem sócios, ao abrir seus próprios escritórios.
Afinal, como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia envolve vários passos cruciais, e vamos mostrá-los para você agora!
Entendendo as exigências legais
Antes de mais nada, é importante entender as exigências legais para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia. Assim, conforme autorizada pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), permite que o advogado seja o único sócio do escritório.
Isso implica o cumprimento de certas obrigações legais. Entre elas, é necessário estar inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, deve ter um contrato social, que precisa ser aprovado pela OAB.
Inclusive, este contrato deve especificar a prestação de serviços advocatícios que serão executadas e o endereço onde a empresa funcionará.
Documentação necessária para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia
Agora que você já sabe as exigências legais, o próximo passo é reunir toda a documentação necessária. Nesse sentido, a primeira etapa para abrir uma sociedade individual é solicitar a viabilidade, que pode ser feita por uma contabilidade especializada.
Feito isso, também será necessário fazer a qualificação para obter o contrato social já mencionado, que deverá ser aprovado pela OAB.
Além disso, dependendo do estado, é necessário obter um CNPJ para a sociedade junto à Receita Federal. Mas vale ressaltar que há regiões que fazem integração entre a OAB e a RF.
Entendendo os custos iniciais potenciais
Finalmente, é importante ter uma noção clara dos custos iniciais que você pode enfrentar ao abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Esses custos variam, dependendo das especificidades do seu negócio, e uma contabilidade especializada para advogados simplifica esse processo para você.
De toda forma, esse é um serviço relevante, já que, como os advogados não podem ser MEI, obrigatoriamente precisarão de uma contabilidade para assinatura das obrigações acessórias.
Aspectos fiscais na Sociedade Unipessoal de Advocacia
A Sociedade Unipessoal de Advocacia, embora seja uma figura jurídica individual, compartilha muitos dos aspectos fiscais inerentes a qualquer empresa.
Assim, há regiões em que é preciso fazer a declaração de impostos como o ISS (Imposto sobre Serviços), o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Além disso, há outros impostos, como:
- Simples Nacional: neste modelo, os tributos são agregados, permitindo que a empresa realize os pagamentos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No Simples Nacional, o limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões;
- Lucro Presumido: neste regime, a tributação é derivada das estimativas de ganhos que a Receita Federal faz da empresa. O faturamento máximo nesta opção é de R$ 78 milhões;
- Lucro Real: neste regime, a tributação decorre da lucratividade efetiva da empresa, após o devido processo de apuração. O limite de faturamento é de R$ 78 milhões.
No entanto, existem particularidades que merecem atenção. A escolha do regime tributário, por exemplo, pode influenciar fortemente a carga fiscal. Optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real depende de uma análise detalhada da situação da sociedade.
Além disso, é importante considerar que algumas despesas podem ser deduzidas, reduzindo assim a base de cálculo do imposto. No entanto, isso requer um controle cuidadoso das atividades financeiras, que podem gerar dúvidas para os advogados.
Por isso, é imprescindível ter uma contabilidade competente e especializada que já lida com esses aspectos fiscais na Sociedade Unipessoal de Advocacia.
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