Você sabe o que é natureza jurídica? Esse é um conceito que pode parecer complexo, mas é essencial para qualquer advogado que quer organizar seu negócio de forma eficiente.
Isso porque é aquela base que define o tipo de entidade que você vai registrar, por exemplo, no CNPJ para advogados, e que vai influenciar desde as obrigações fiscais até os direitos legais da sua firma.
Ou seja, saber diferenciar os tipos de natureza jurídica e entender como cada um funciona é crucial para tomar decisões acertadas.
Por isso, neste conteúdo, vamos mostrar as opções disponíveis e como fazer a escolha certa para o seu caso. Fique com a gente e descubra tudo o que você precisa saber para definir a natureza jurídica ideal e dar um passo firme rumo ao sucesso da sua advocacia.
Afinal, o que é natureza jurídica?
Saber o que é natureza jurídica é fundamental para qualquer advogado que deseja estruturar seu escritório ou empresa de maneira alinhada às normas legais.
Em essência, a natureza jurídica refere-se à classificação de uma entidade perante o ordenamento jurídico, determinando um conjunto de regras e princípios que vão reger as suas atividades, direitos e obrigações.
Nesse sentido, é ela que define se sua prática será como autônomo, uma sociedade unipessoal de advocacia, uma sociedade simples ou outro formato legalmente reconhecido.
Por isso, entender a importância dessa escolha é crucial, pois ela influencia diretamente na tributação, nas responsabilidades perante terceiros e até na maneira como você pode crescer e se desenvolver profissionalmente.
Quais os tipos de natureza jurídica?
Existem diversos tipos de natureza jurídica disponíveis, cada um com suas características e requisitos específicos.
MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma natureza jurídica específica no Brasil, criada para formalizar pequenos negócios e empreendedores individuais.
Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008 e está regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei do Simples Nacional. Inclusive, isso gera a questionamento se advogado pode ser MEI.
Dentro deste contexto, é importante ressaltar que esse tipo de natureza jurídica não se aplica aos advogados e que, de acordo com a legislação brasileira, certas atividades não podem ser enquadradas como MEI. Uma delas é a atividade de advocacia, incluindo a figura do advogado.
Isso porque a Lei Complementar nº 128/2008, que estabelece as regras do MEI, explicita que profissões regulamentadas por órgãos de classe, como é o caso da advocacia, não podem optar por esse tipo de enquadramento.
De toda forma, vale lembrar que um advogado só pode ser formalizado como MEI, caso não atue na prestação de serviços advocatícios.
Sociedade Simples Limitada
É a escolha certa para advogados que desejam se unir a outros profissionais em uma sociedade.
Inclusive, oferece a vantagem de cada sócio ser responsável apenas até o valor de sua quota, mas obrigado ao total do capital social. Favorece a colaboração e a expansão dos serviços jurídicos oferecidos.
Sociedade Unipessoal
Recentemente introduzida na legislação brasileira, essa natureza jurídica permite que o advogado tenha uma empresa com responsabilidade limitada sem a necessidade de um sócio. Isso facilita a proteção do patrimônio pessoal, sem a complexidade de gerir uma sociedade.
Fatores a considerar na escolha da natureza jurídica
Deu para perceber que entender o que é natureza jurídica da sua empresa é como conhecer o DNA do seu negócio. É ela que vai determinar as regras do jogo em termos legais, tributários e até na tomada de decisões.
Então, vamos entender o que você precisa considerar na hora de escolher a natureza jurídica ideal para sua firma?
- Capital Social: Quanto você pode investir no início? Dependendo da natureza jurídica, existem limites mínimos ou máximos de capital;
- Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? A natureza jurídica afeta diretamente a escolha do regime tributário, o que não acontece no caso da advocacia;
- Objetivo do negócio: Cada natureza jurídica tem suas peculiaridades que podem se alinhar (ou não) com o seu negócio. Por exemplo, para um advogado só há 2 opções de natureza jurídica.
Como escolher a natureza jurídica para advogado: conheça as opções
Se você é um advogado pensando em abrir seu próprio escritório, é crucial entender qual a natureza jurídica mais adequada para o seu negócio. Basicamente, você tem duas opções: Sociedade Simples ou Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Ambas são estruturas especialmente pensadas para atividades intelectuais, como é o caso da advocacia, e não são consideradas empresariais. Uma Sociedade Simples é formada por dois ou mais advogados que decidem unir forças e trabalhar juntos.
Já a Sociedade Unipessoal de Advocacia é ideal para aquele advogado que prefere atuar sem a necessidade de um sócio, mantendo o controle total sobre as decisões do escritório.
Mas lembre-se, a escolha da natureza jurídica é apenas o começo. Arregace as mangas, planeje bem e você estará no caminho certo para o sucesso na sua carreira jurídica!
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