A advocacia, assim como qualquer outra atividade profissional no Brasil, está sujeita às complexidades do sistema tributário. Nesse contexto, um dos desafios mais comuns enfrentados pelos advogados é a bitributação, um fenômeno que ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado duas vezes. Essa prática, além de gerar um ônus financeiro adicional, também pode gerar insegurança e burocracia.
A chave para evitar a bitributação é a mesma para se ter um planejamento tributário eficiente: uma contabilidade especializada no seu ramo de atuação.
Em outras palavras, ao entender as nuances do sistema tributário e adotar estratégias adequadas, é possível otimizar a carga tributária e evitar custos desnecessários.
Continue a leitura e descubra tudo sobre esse desafio!
O que é bitributação?
Bitributação é a cobrança indevida de tributos sobre um mesmo fato gerador. Ou seja, o mesmo contribuinte é tributado duas vezes. Essa situação afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas e pode ocorrer em âmbito federal, estadual e municipal.
Assim, a dupla cobrança de impostos dificulta a operação econômica dos escritórios de advocacia, principalmente os de menor porte.
Por que a bitributação acontece?
Normalmente, a bitributação ocorre por falta de conhecimento das regras tributárias aplicáveis à situação do escritório. A situação se agrava pela complexidade do sistema tributário brasileiro. Além disso, a falta de planejamento tributário adequado também pode levar à incidência de tributos sobre o mesmo fato gerador.
Quais são os principais tipos de bitributação?
São dois tipos principais: bitributação interna, que ocorre quando dois entes federativos tributam o mesmo fato gerador e bitributação internacional, quando o mesmo rendimento é tributado no país de origem, e no país de aplicação.
Como a bitributação se diferencia da Bis in Idem?
A bitributação acontece quando há a cobrança de impostos sobre um mesmo fato gerador, isto é, o contribuinte paga impostos a maior para o Governo Federal, Estadual e ou Municipal. Um exemplo clássico é da tributação do ISS, onde dois entes federativos, o município do prestador de serviço e o município tomador do serviço, acabam tributando sobre o mesmo fato gerador.
Por outro lado, no bis in idem, a cobrança acontece sobre uma mesma base de cálculo, o que ocorre devido a diferentes interpretações da legislação tributária. Para ilustrar: o lucro pode ser considerado como a base de cálculo para impostos distintos, como é o caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o Imposto de Renda.
Ambos são regrados pela União e autorizados por lei, sendo assim, a única diferença é a alíquota prevista para cada imposto.
Exemplos Práticos de Bitributação na Advocacia
1. Incidência de ISS sobre Honorários Advocatícios em Diferentes Municípios
Uma advogada com escritório em Belo Horizonte presta serviços para uma empresa com sede no Rio de Janeiro, os dois municípios cobram ISS sobre os serviços prestados. Sendo assim, a advogada é tributada tanto em BH, local da prestação do serviço, quanto no Rio, local do estabelecimento do tomador do serviço, isso gera, a temida bitributação.
Com uma análise criteriosa da legislação dos municípios é possível evitar a bitributação de ISS, definindo de maneira estratégica o local da incidência do imposto.
2. Dupla Tributação sobre Lucros Obtidos em Operações Internacionais
Um advogado brasileiro presta serviços para uma empresa estrangeira e recebe os honorários em moeda estrangeira. Nesse cenário, os lucros obtidos com essa operação podem ser tributados tanto no Brasil, país de residência do advogado, quanto no país da empresa estrangeira, país de origem dos pagamentos.
Aqui, a existência de tratados de dupla tributação entre o Brasil e o país estrangeira pode evitar a bitributação. Portanto, é importante analisar o tratado e verificar se a atividade do advogado está abrangida e quais os métodos de eliminação da dupla tributação previstos.
3. Tributação de Benefícios Fiscais
Um advogado se beneficia de incentivos fiscais concedidos por um determinado município para a instalação de seu escritório. A concessão de benefícios fiscais por um ente federativo pode gerar a perda de outros benefícios em outro ente, caracterizando uma forma de bitributação.
Por isso, é importante analisar as condições de concessão dos benefícios fiscais e verificar se há alguma incompatibilidade com outros incentivos.
Os exemplos acima são apenas algumas das diversas situações que solucionamos diariamente quando o assunto é bitributação. De fato, o complexo sistema tributário brasileiro exige um acompanhamento constante da legislação e, justamente por conhecermos com profundidade as nuances do ramo da advocacia, fazemos o planejamento tributário de maneira estratégica.
Um dos principais problemas nos escritórios de advocacia está relacionado ao lado financeiro. Quem quer um negócio próspero deve evitar multas, juros e claro, bitributação!
Além disso, empresas com dívidas tributárias terão dificuldades para obter crédito e não poderão participar de licitações. Se você tem se questionado a respeito da sua atual contabilidade, tenho o E-book para você.
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Como saber se estou sendo bitributado?
Para saber se você está sendo bitributado, você pode seguir os seguintes passos:
- Entenda os impostos que você paga: conheça os impostos que incidem sobre suas atividades ou bens. Consulte a legislação tributária ou um profissional da área para entender quais impostos você deve pagar e para qual ente federativo (União, Estado ou Município).
- Analise os comprovantes de pagamento: verifique os comprovantes de pagamento de impostos (guias, DARFs, etc.) e identifique para qual ente federativo o imposto foi pago.
- Verifique se há cobranças duplicadas: para isso, compare os impostos pagos com os impostos devidos.
- Consulte um profissional: em caso de dúvida, busque uma contabilidade especializada. Assim, ela poderá analisar sua situação específica e confirmar se você está sendo bitributado.
Como evitar a bitributação ?
O primeiro passo para que você evite a bitributação é fazer um planejamento tributário assertivo. Para isso, escolha adequadamente o Regime Tributário:
- Simples Nacional: ideal para escritórios de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Esse regime oferece tributação unificada e simplificada.
- Lucro Presumido: indicado para escritórios com maior volume de receita e que desejam um controle mais preciso sobre a tributação. A base de cálculo é presumida com base em percentuais aplicados sobre a receita.
- Lucro Real: adequado para escritórios com receitas elevadas e que desejam maior flexibilidade para deduzir custos e despesas. A base de cálculo é o lucro líquido apurado na contabilidade.
Ainda, é importante se manter atualizado a respeito das normas tributárias aplicáveis ao seu ramo de atuação. Outra dica de ouro é manter toda a documentação contábil e fiscal em dia, o que facilitará a análise da situação tributária do seu escritório.
Além disso, conte com a ajuda de uma contabilidade especializada em advocacia para te orientar nas estratégias de planejamento tributário que minimizem a carga tributária de forma legal.
Como minimizar os impactos da bitributação nas decisões estratégicas?
Para minimizar os impactos da bitributação nas decisões estratégicas, os advogados primeiramente devem:
- Investir em planejamento tributário: um planejamento tributário eficaz é fundamental para identificar e mitigar os riscos de bitributação, permitindo que o escritório tome decisões mais assertivas.
- Acompanhar as mudanças na legislação tributária: esteja atualizado sobre as mudanças na legislação tributária, para identificar novas oportunidades e riscos.
- Buscar orientação especializada: a contratação de uma contabilidade especializada em advocacia pode te auxiliar na tomada de decisões complexas e na resolução de problemas tributários.
Como uma contabilidade especializada pode auxiliar você a evitar a bitributação?
Uma contabilidade especializada em advocacia oferece diversos serviços para que você não seja bitributado, como:
- Análise da situação tributária: identificação das obrigações tributárias e avaliação dos riscos de bitributação.
- Planejamento tributário: elaboração de estratégias para otimizar a carga tributária de forma legal.
- Escrituração contábil: registro das operações contábeis de forma precisa e completa, facilitando a apuração dos tributos.
Conclusão
A bitributação é um problema que pode ter um impacto significativo nas decisões estratégicas de um escritório de advocacia. No entanto, ao adotar as medidas preventivas adequadas, os advogados podem minimizar os riscos e garantir a sustentabilidade do seu negócio a longo prazo.
Nesse sentido, a Pejota é a primeira contabilidade especializada em advogados do Brasil. Essa expertise nos possibilita ter um conhecimento maior das particularidades, dos requisitos fiscais e tributários do seu negócio.
Por meio de um serviço especializado, acompanhamos as alterações na legislação aplicável aos advogados e eliminamos as possibilidades de falhas. Dessa forma, com a nossa ajuda, nada de bitributação. Entre em contato com um de nossos especialistas e saiba mais!
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