Será que advogado pode ser MEI? Se essa é a sua dúvida, a gente esclarece de cara: não, não pode. Mas calma, não é o fim da linha! Vamos explicar o motivo dessa restrição e mais que isso, mostrar que existe luz no fim do túnel.
A alternativa brilhante que temos para você é a Sociedade Unipessoal de Advocacia. Entender as regras e as opções disponíveis é fundamental para você, advogado, tomar as melhores decisões para a sua carreira e para o seu bolso.
Afinal, conhecimento é poder, e a gente está aqui para empoderar você com as informações certas para prosperar na sua profissão. Vamos juntos?
O que é MEI e quem pode se enquadrar?
MEI significa Microempreendedor Individual. Essa categoria foi criada para formalizar profissionais autônomos com faturamento anual de até R$81 mil.
Quem se enquadra como MEI tem benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso a créditos bancários com condições especiais e cobertura previdenciária.
É uma opção simples e com carga tributária reduzida, ideal para quem está começando um negócio ou trabalha por conta própria em áreas como comércio, serviços e indústria. Mas atenção, nem todas as profissões podem ser MEI.
A legislação é clara quanto às atividades permitidas, e a advocacia não está na lista. Isso acontece porque advogados são regidos por legislação própria e têm um órgão de classe específico, a OAB, que determina regras diferentes para a atuação no mercado.
Por isso, se você é advogado, o caminho é outro, e a gente vai te mostrar qual é.
Afinal, advogado pode ser MEI?
Não, advogado não pode ser MEI. Isso se deve a uma série de regulamentações específicas da profissão. No entanto, ele pode adotar esse regime apenas se não for atuar na prestação de serviços advocatícios.
Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, algumas atividades são impedidas de se enquadrar como MEI, e a advocacia é uma delas.
Além disso, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/1994, estabelece que a prática da advocacia requer inscrição na OAB e não permite o enquadramento como MEI.
A regulamentação da profissão de advogado impõe que a atividade seja exercida individualmente ou em forma de sociedade de advogados, não sendo compatível com o modelo de negócios simplificado do MEI.
Por isso, a alternativa mais adequada para advogados que querem empreender individualmente é a Sociedade Unipessoal de Advocacia, que permite a atuação com um CNPJ e com tributação simplificada pelo Simples Nacional.
Alternativas ao MEI para advogados: Sociedade Unipessoal de Advocacia
Se você é advogado e quer empreender, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é a alternativa legal ao MEI.
Essa modalidade foi estabelecida pela Lei nº 13.247/2016, permitindo que o advogado atue como pessoa jurídica sem a necessidade de formar sociedade com outros advogados.
Uma das principais vantagens é a tributação pelo Simples Nacional, o que pode representar uma carga tributária menor se comparada ao regime de tributação de pessoa física.
Além disso, com a Sociedade Unipessoal de Advocacia, você tem a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter um CNPJ, o que facilita na hora de conquistar clientes corporativos, que muitas vezes exigem esses requisitos.
Outro benefício é a separação do patrimônio pessoal do patrimônio empresarial, protegendo seus bens pessoais de eventuais dívidas ou problemas legais relacionados à sua atuação profissional.
Ou seja, essa modalidade é uma forma de profissionalizar ainda mais o seu serviço, passando mais credibilidade e confiança para seus clientes.
Entendendo as diferenças entre MEI, EI e Sociedade Unipessoal
Comparar MEI, EI (Empresário Individual) e Sociedade Unipessoal de Advocacia é essencial para entender as opções legais para advogados que querem atuar como empresa.
O MEI é um regime simplificado e, como já falamos acima, está disponível para advogados, desde que não atue na prestação de serviços advocatícios
Já o EI permite que o indivíduo atue como empresa com todas as responsabilidades legais, porém, o patrimônio pessoal do empresário não é separado do patrimônio da empresa, o que pode ser um risco para o advogado.
A Sociedade Unipessoal de Advocacia surge como a opção que combina o melhor dos dois mundos para o advogado.
Isso porque ela permite a atuação como pessoa jurídica, com as vantagens fiscais do Simples Nacional e a proteção patrimonial, já que o patrimônio pessoal do advogado não se confunde com o da sociedade.
Assim, a advocacia exerce sua atividade com segurança jurídica e benefícios tributários.
Dicas de contabilidade para advogados fora do MEI
Agora que já sabemos que advogado não pode ser MEI, e que o ideal é abrir um CNPJ e constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, é importante lembrar que contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
Afinal, um contador que entenda as nuances da advocacia pode orientar sobre a melhor forma de estruturar seu negócio, seja como Sociedade Unipessoal de Advocacia ou outra forma jurídica.
Ou seja, esse profissional vai ajudar a navegar pelo sistema tributário. Assim, escolher o regime mais vantajoso e cuidando para que todas as obrigações fiscais estejam em dia.
Uma contabilidade voltada para advogados também auxilia na gestão financeira do escritório, otimizando o fluxo de caixa e indicando possíveis áreas para redução de custos.
Aliás, ele garante que todos os aspectos legais estejam sendo cumpridos, o que é crucial para evitar problemas com o fisco e com a OAB.
Em resumo, uma boa assessoria contábil é um investimento que se traduz em tranquilidade e saúde financeira para o advogado empreendedor.
Agora você já sabe que advogado não pode ser MEI
Demos uma resposta clara e direta para quem se perguntava se advogado pode ser MEI, certo? Além disso, mostramos outra forma eficiente de gerir o lado fiscal e contábil da sua advocacia.
Afinal, sabemos que lidar com a contabilidade pode ser um desafio, mas é aí que nós entramos! Na Pejota, contabilidade especializada para advogados, oferecemos soluções personalizadas, que se encaixam perfeitamente à sua realidade profissional.
Portanto, não deixe que a burocracia tire seu foco do que realmente importa. Converse com um consultor da Pejota e veja como podemos te ajudar a encontrar o melhor caminho contábil para a sua carreira jurídica.
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