Manter as finanças organizadas é fundamental para qualquer advogado, especialmente para aqueles que optaram pelo Simples Nacional. No entanto, imprevistos acontecem e, às vezes, o pagamento de tributos pode atrasar. Consequentemente, situações desagradáveis como a inscrição em Dívida Ativa da União podem surgir.
Mas o que é a Dívida Ativa?
De forma simples, a Dívida Ativa ocorre quando você deixa de pagar seus tributos e, após tentativas de cobrança amigável,dessa forma a dívida é transferida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrança judicial. Vale ressaltar que isso pode acontecer com diversos tributos, como por exemplo: IRPF, CSLL, ISS e Contribuição Previdenciária.
E como funciona o protesto de Dívida Ativa?
O protesto de dívida ativa é uma forma extrajudicial de cobrança utilizada pelos governos (federal, estadual e municipal) para receber dívidas tributárias e não tributárias inscritas em Dívida Ativa. O processo se dá da seguinte forma:
- Inscrição em Dívida Ativa: Quando um cidadão ou empresa deixa de pagar um tributo, após tentativas frustradas de cobrança, a dívida é inscrita em Dívida Ativa.
- Emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA): A CDA comprova a existência da dívida e serve como base para a cobrança.
- Envio da CDA para protesto: A PGFN (dívidas federais) ou o órgão competente estadual ou municipal envia a CDA para o Cartório de Protesto.
- Intimação do devedor: O Cartório intima o devedor a pagar a dívida em um prazo determinado.
- Protesto: Se o devedor não pagar, o Cartório registra o protesto em seu nome.
Quais as consequências do protesto?
O protesto de uma dívida, seja ela tributária ou não, pode gerar uma série de consequências negativas para o devedor, impactando sobretudo sua vida financeira e claro, sua reputação. Sendo assim, uma das principais consequências é a restrição ao crédito. Com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o devedor terá dificuldades em obter empréstimos, financiamentos e até mesmo cartões de crédito, isso inegavelmente pode prejudicar seus planos e investimentos.
Além disso, o protesto pode dificultar a participação em licitações públicas. Assim, empresas com protestos em seu nome podem ser impedidas de concorrer a contratos com o governo, o que pode representar uma perda significativa de oportunidades de negócio. Outro ponto importante é o prejuízo à reputação. O protesto pode afetar a imagem do devedor perante o mercado e a sociedade, gerando desconfiança e dificultando a realização de negócios e transações comerciais.
Em resumo, o protesto de uma dívida pode gerar um efeito dominó de problemas, impactando o acesso ao crédito, a participação em licitações e a reputação do devedor. Por isso, é fundamental manter as contas em dia e buscar soluções para regularizar a situação o mais rápido possível caso ocorra o protesto.
Como regularizar a situação?
Ao se deparar com uma dívida protestada, a ação mais direta para regularizar a situação é pagar a dívida diretamente no Cartório de Protesto. Essa opção garante a quitação imediata do débito e a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes. No entanto, é importante lembrar que essa alternativa inclui o pagamento das custas do protesto, o que pode aumentar o valor total a ser quitado.
Uma alternativa para quem busca mais flexibilidade no pagamento é negociar a dívida com o governo. Essa opção permite que você entre em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou o órgão competente estadual ou municipal para discutir alternativas para quitação do débito, como o parcelamento da dívida em um número maior de vezes, ou a redução de juros e multas. Sendo assim, negociar com o governo pode ser uma boa estratégia para quem busca diminuir o valor total da dívida e facilitar o pagamento, ajustando-o às suas condições financeiras.
Como evitar a Dívida Ativa?
A organização é o primeiro passo para evitar a Dívida Ativa, portanto, mantenha seus pagamentos em dia, controle suas finanças e quite seus débitos o mais rápido possível. Para facilitar esse processo e garantir uma gestão financeira eficiente, contar com a ajuda de um contador especialista pode ser a solução ideal, evitando problemas com o fisco e proporcionando tranquilidade para você focar no crescimento do seu negócio.
E se eu já estiver em Dívida Ativa?
- Negocie sua dívida com a PGFN: Busque opções de parcelamento.
- Parcelamento no Simples Nacional: O Simples Nacional oferece opções para regularizar e parcelar débitos, como pagamento integral, parcelamento convencional em até 60 meses.
Não paguei o parcelamento, e agora?
Quando você deixa de pagar as parcelas de um parcelamento do Simples Nacional, ele é rescindido e os débitos voltam a ficar em aberto. Isso significa que você perde os benefícios do parcelamento, como a redução de juros e multas, e a dívida volta a ser cobrada com os valores originais, podendo inclusive ser inscrita em Dívida Ativa da União.
Impactos do não pagamento de uma dívida:
O impacto financeiro é imediato, com o acúmulo de juros e multas que aumentam consideravelmente a dívida, tornando sua quitação ainda mais difícil. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode iniciar um processo judicial para a cobrança da dívida, o que pode resultar em penhora de bens, gerando grande prejuízo para o seu patrimônio.
Outro ponto importante é a restrição ao crédito. Com o não pagamento do parcelamento, seu nome pode ser negativado em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos, impactando seus planos e investimentos. Dívidas em aberto impedem empresas de participar de licitações públicas, e elas perdem oportunidades de negócio.
É fundamental destacar que o acúmulo de parcelamentos rescindidos pode gerar uma bola de neve difícil de controlar, comprometendo a saúde financeira do seu negócio.
O que fazer?
- Verifique a situação do seu parcelamento: No Portal do Simples Nacional ou entre em contato com a Receita Federal.
- Renegocie o parcelamento: Tente renegociar o parcelamento com a Receita Federal, buscando condições mais adequadas à sua realidade.
- Quite os débitos em aberto: Se possível, quite os débitos em aberto para evitar maiores problemas.
- Procure ajuda profissional: Um contador pode te auxiliar na gestão do seu negócio e na organização dos seus débitos tributários.
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