Você possui empresa constituída? Você sabe o que é um e-CNPJ?
Você conferiria poderes ao seu contador para movimentar sua conta bancária? Conheça os riscos da utilização do e-CNPJ indevidamente para sua empresa!
Certificados Digitais OAB X E-CNPJ
Mesmo que você não saiba exatamente o que é um e-CNPJ, temos certeza que você (advogado) possui um certificado digital pessoa física, correto?
Certificados Digitais são documentos eletrônicos que identificam com segurança pessoas físicas ou jurídicas, por meio da criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações.
Certamente, atuando como advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o Certificado Digital OAB (Pessoa Física) é imprescindível para viabilizar o peticionamento eletrônico, visualizar autos e diversos outros serviços na esfera digital, como assinar documentos, enviar a Declaração do Imposto de Renda, entre outras aplicações.
Mas, se você está apostando em formalizar o seu negócio através da constituição de uma pessoa jurídica, provavelmente você precisará de um e-CNPJ!
O e-CNPJ é um certificado digital vinculado à empresa e emitido pelos administradores/ representantes legais desta. Trata-se da versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.
Qual a finalidade do e-CNPJ?
Através da obtenção do certificado e-CNPJ, o portador deste está apto à:
– Receber mensagens enviadas pela Receita Federal;
– Emitir notas fiscais eletrônicas (dependendo da legislação municipal);
– Consultar intimações relativas à ausência de envio de obrigações acessórias;
– Realizar verificação fiscal da Pessoa Jurídica;
– Acessar declarações transmitidas;
– Consultar valores informados por outras empresas (fontes pagadoras) para a Pessoa Jurídica;
– Efetuar parcelamentos de dívidas;
– Transmitir Declarações de Imposto de Renda, DACON, DCTF, DSPJ, DIPJ, DIRF entre outras de forma autêntica;
– Fornecer Procuração Eletrônica ao contador ou a terceiros, detentores de Certificado Digital (e-CPF e ou e-CNPJ).
Além dos benefícios descritos anteriormente o certificado digital também pode ser usado para:
– Acessar a conta bancária da pessoa jurídica e realizar transações bancárias em meios eletrônicos;
– Assinatura de Contratos entre empresas e ou pessoas que possuam certificados digitais.
Você não gostaria que seu contador realizasse transações bancárias com seu certificado digital, correto?
Quais as medidas de segurança que devem ser observadas ao utilizar certificados digitais?
Ao utilizar o certificado digital e-CPF ou e CNPJ, é gerada uma assinatura jurídica que possui a mesma validade legal que a sua assinatura manuscrita com firma reconhecida. É importante ressaltar que não há meios técnicos para distinguir assinaturas digitais geradas por você ou por terceiros, que estão potencialmente portando o certificado digital da sua empresa. Desta forma, segue abaixo alguns conselhos da Pejota Contabilidade:
– Evite confiar a guarda do certificado digital da sua empresa a terceiros, mesmo que seja seu próprio CONTADOR.
– Guarde as senhas PIN e PUK em local seguro para que não sejam usadas indevidamente por terceiros.
– Tenha atenção ao digitar as senhas PIN e PUK para que o se Certificado Digital não seja bloqueado. Caso isso ocorra, poderá ser necessário adquirir um novo Certificado Digital.
– Uma mesma mídia (Cartão, Token) pode armazenar diversos certificados digitais ao mesmo tempo, o que pode trazer uma economia significativa caso você possua um e-CPF e adquira um e-CNPJ.
Considerações Finais
A partir do momento que uma empresa adquire responsabilidade jurídica, o contador é responsável por repassar ao Fisco informações da sua empresa por meio da entrega de obrigações fiscais e tributárias. Para garantir o envio de algumas destas obrigações ressaltamos que não é necessário que o seu contador tenha em mãos o certificado digital da sua empresa.
Basta que o seu contador providencie procurações digitais para que a contabilidade represente sua empresa perante aos órgãos, e que você determine nestas procurações o que o outorgado pode fazer em seu nome!
Desconfie de contabilidades generalistas que não conheçam esses procedimentos e armazenam indevidamente o certificado digital (e-CNPJ) da sua empresa.
Evite surpresas indesejáveis. Procure agora a Pejota Contabilidade – A única do Brasil especializada para advogados.
Nós cuidamos de tudo para você!
