Hoje vamos falar sobre o Simples Nacional, nas próximas linhas você vai entender um pouco mais sobre esse regime, conferir condições, vantagens, além, das alíquotas.
Apesar do crescimento constante no número de profissionais atuando como pessoa jurídica, muitos advogados ainda não conhecem as principais vantagens de trabalhar como PJ nos dias de hoje. As dúvidas de vocês são várias, e compreendo que surjam perguntas sobre o tema, afinal de contas, estamos falando de uma decisão que determina como você irá atuar em sua carreira.
Quando conversamos sobre vantagens de trabalhar como pessoa jurídica, não podemos esquecer o Simples Nacional. Oficializado em 2014, este é um regime tributário que facilita o pagamento de tributos e contribuições ao unificá-los. Dentre os impostos que são reunidos pelo Simples Nacional estão os administrados pela Receita Federal, como PIS, Cofins e IRPJ.
Antes de tudo, que tal conhecer um pouco mais sobre os valores dos impostos? Para isso acesse nosso Simulador de Impostos.
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É vantajoso abrir um CNPJ?
Se tornar uma pessoa jurídica é uma maneira de o advogado evoluir na carreira e diminuir seus impostos. Ao exercer a advocacia como autônomo, o profissional paga tributos mais altos, já que o IRPF é descontado e qualquer valor acima de R$ 4.664,68 é tributado pela alíquota de 27,5%.
Ao optar por abrir uma empresa e aderir ao Simples Nacional, por exemplo, as alíquotas começam em 4,5% para faturamento anual até R$ 180 mil. Ou seja, abrir uma empresa pode ser econômico considerando o ponto de vista tributário.
Além disso, a falta de um CNPJ diminui as oportunidades de negócio, já que muitos clientes exigem nota fiscal para contratar serviços advocatícios.
Diferenças de tributação
Tributação de pessoas físicas
Antes de tudo, é importante salientar que este advogado tem algumas obrigações quando se trata de sua tributação. De acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, a sua alíquota varia entre 7,5% e pode chegar até 27,5%. O recolhimento do IR para esse profissional deve ser feito através do carnê leão.
Bem como, ao escolher o INSS, o pagamento referente à alíquota varia de acordo com o tipo de serviço prestado. Esta variação pode ocorrer entre 11% e 20%.
Por fim, aqui o ISS poderá ser fixo ou até variável. A sua verificação é realizada por meio da Prefeitura de sua cidade e varia de 2% a 5%.
Tributação de pessoas jurídicas no Simples Nacional
Para entender um pouco melhor como funciona a tributação para advogados que trabalham como pessoa jurídica, alguns aspectos devem ser considerados. O primeiro deles é a adoção do regime tributário Simples Nacional.
Sendo assim, o cálculo dos impostos é realizado conforme as tabelas disponíveis no anexo IV do Simples Nacional. Sendo assim, a cobrança de alíquotas aumenta na mesma proporção do faturamento referente ao último ano.
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Como o advogado se enquadra no Simples Nacional?
Desde 2015, através da Lei Complementar nº147 de 07/08/2015, os advogados podem se enquadrar no Simples Nacional. Esta novidade surgiu como uma grande oportunidade de reduzir a burocracia e a carga tributária da atividade, se adequando à realidade financeira dos profissionais de direito autônomos ou com micro/pequenos negócios.
Isso ocorre porque o regime simplificado possui uma tributação menor para pessoas jurídicas em relação às pessoas físicas. A economia pode chegar a até 75% em impostos – valor que faz uma grande diferença na administração do seu escritório, por exemplo. Além disso, o Simples Nacional facilita a arrecadação de tributos através do pagamento mensal de uma única guia.
Qual é a alíquota correta do Simples Nacional?
Você como advogado que optou pelo Simples Nacional deve avaliar alguns fatores importantes para identificar qual a melhor alíquota para seu caso.
- O seu faturamento anual
- A tabela de faixas de faturamento do Simples Nacional
- O cálculo para descobrir a alíquota efetiva
Estes fatores são essenciais para descobrir quanto de imposto você deve pagar no mês através da DAS, a guia única de arrecadação dos tributos. Saber corretamente a alíquota contribui para um planejamento financeiro e tributário mais efetivo ao receber os seus honorários.
O cálculo é baseado em uma fórmula padrão que leva em consideração a sua receita bruta total acumulada nos últimos 12 meses (anteriores ao período de apuração). Caso você esteja no início das atividades da sua sociedade, deve-se utilizar o primeiro mês de atividade como receita bruta total, proporcionalizando o valor para 12 meses. Nos 11 meses posteriores, é necessário fazer uma média acumulada desses meses até alcançar o 13º mês.
Desta forma, você consegue saber o valor do seu faturamento anual proporcionalmente. Com esta informação em mãos, deve-se consultar a tabela do Simples Nacional para saber em qual alíquota base a sua sociedade se encaixa. Com ela, você efetua o cálculo para descobrir a alíquota efetiva, que é a porcentagem aplicada na receita do mês para obtenção do valor do imposto a ser pago.
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Conclusão
Como é possível perceber ao ler este artigo, existem muitas variáveis que interferem no resultado final e que estão em constante atualização. Mas, optando por contratar uma contabilidade especializada, o processo é feito de forma assertiva e evita que você sofra as consequências dos erros cometidos pela falta de suporte contábil adequado. A Pejota Contabilidade para Advogados está à sua disposição para esse e mais serviços. Nosso objetivo é cuidar de uma parte muito importante para o resultado positivo do seu trabalho enquanto você se preocupa com o encantamento de seus clientes!
