A Sociedade Unipessoal de Advocacia surgiu como uma evolução significativa para a prática jurídica individual, possibilitada pela atualização do Estatuto da Advocacia em 2016, e abriu novas portas para os profissionais do direito.
Este modelo de negócio, especificamente designado para advogados, traz consigo uma série de vantagens, especialmente do ponto de vista tributário e contábil.
Aliás, a contabilidade para advogados assume um papel crucial, não apenas na gestão eficaz da sociedade, mas também como um veículo que facilita o acesso aos benefícios fiscais oferecidos pelo Simples Nacional.
Mas, quais são exatamente essas vantagens e como elas podem impactar positivamente a carreira e a saúde financeira de um advogado? E mais importante, quais são os passos necessários para abrir sua própria Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Este conteúdo tem como objetivo responder essas perguntas, proporcionando uma compreensão clara sobre como se beneficiar plenamente deste modelo de negócio.
Portanto, continue a leitura e descubra como a formalização e a profissionalização podem ser propulsoras do seu sucesso no campo jurídico.
O que é Sociedade Unipessoal de Advocacia e por que é importante para você
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade que permite ao advogado exercer sua profissão de forma individual, mas com os benefícios de uma pessoa jurídica.
Isso significa que, ao invés de prestar serviços legalmente com seu CPF, você terá um CNPJ, o que pode trazer vantagens significativas, especialmente em termos fiscais.
Sendo assim, a Unipessoal de Advocacia é um tipo de empresa que só pode ser constituída por um advogado e tem seu registro feito junto à OAB.
Essa forma de sociedade é uma novidade em relação ao modelo anterior, que exigia que advogados se associassem a outros profissionais do direito para abrir um escritório.
Com ela, é possível ter o controle total do seu negócio, sem a necessidade de dividir decisões ou lucros. Além do mais, gerir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia pode ser mais simples do que você imagina.
Isso porque a burocracia para a abertura e manutenção desse tipo de empresa é relativamente pequena se comparada aos benefícios que ela pode trazer. Afinal, você poderá ter uma gestão fiscal mais eficiente e uma imagem profissional mais sólida no mercado.
Outro ponto positivo é que, ao optar pela Sociedade Unipessoal de Advocacia, o advogado pode se beneficiar de um regime tributário mais vantajoso, como o Simples Nacional, que oferece alíquotas reduzidas e um processo de arrecadação simplificado.
Isso sem falar na credibilidade que ter um CNPJ pode agregar ao seu trabalho frente aos clientes. Portanto, se você está considerando dar um passo adiante na sua carreira de advogado, ela surge como uma opção repleta de vantagens.
Vale destacar que, para profissionais que atuam por conta própria, a importância de estabelecer um objeto social de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é fundamental.
Vantagens da Sociedade Unipessoal para sua carreira e seu bolso
A Sociedade Unipessoal de Advocacia não só impulsiona sua carreira, mas também oferece vantagens significativas para seu bolso.
Além disso, há outros benefícios indiretos, como um acesso facilitado a linhas de crédito. Essa mudança legislativa também elimina a necessidade de buscar sócios para abrir um escritório, dando mais liberdade ao profissional.
De toda forma, a partir de agora, vamos detalhar todas as vantagens da Sociedade Unipessoal de Advocacia. Acompanhe!
Menos burocracia
A simplificação da burocracia é uma das vantagens mais expressivas da Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Com o avanço da digitalização e a eficiência dos sistemas de controle governamentais, a gestão dos processos burocráticos tornou-se mais ágil e menos dependente de papelada. Isso é uma boa notícia para você, advogado, que busca eficiência na administração do seu escritório.
Ao optar pela Sociedade Unipessoal de Advocacia, você pode ter acesso a um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos através de uma guia única.
Essa simplificação é uma vantagem considerável, pois diminui o tempo gasto com a burocracia, permitindo que você se concentre no que realmente importa: a prática do direito.
Com a parceria de uma boa contabilidade, manter a empresa em dia se torna uma tarefa muito mais tranquila e gerenciável.
Outras formas de tributação
A abertura de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia se destaca especialmente pela tributação diferenciada, uma vantagem que tem atraído cada vez mais advogados.
Com o incentivo da Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados podem estruturar seus rendimentos de forma otimizada, dividindo-os entre pró-labore e distribuição de lucros.
Essa estratégia fiscal possibilita uma tributação reduzida em comparação com os impostos aplicados aos rendimentos de um profissional liberal. Independentemente do tempo de carreira ou do volume de receita mensal, a constituição de um CNPJ se mostra benéfica.
Por exemplo, para um advogado recém-formado, o impacto positivo dessa escolha pode ser decisivo para o crescimento profissional e financeiro.
Ou seja, a Sociedade Unipessoal de Advocacia, representa uma abordagem inteligente e eficiente na gestão tributária, proporcionando economia e contribuindo para uma maior sustentabilidade financeira do escritório.
Proteção patrimonial na Sociedade Unipessoal
Abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia traz um escudo protetor para seus bens pessoais. Isso porque, ao separar o patrimônio individual do empresarial, você cria uma barreira legal que impede que problemas financeiros do seu negócio jurídico afetem seus bens particulares.
Essa estrutura jurídica é uma proteção poderosa, especialmente no universo da advocacia, onde os riscos de litígios e dívidas são inerentes à profissão.
Com essa separação patrimonial, você exercita sua profissão com mais segurança e menos preocupações, sabendo que sua casa, carro e outros bens pessoais não estão em risco caso sua empresa enfrente algum contratempo financeiro.
Além disso, essa proteção patrimonial é também uma forma de demonstrar responsabilidade e seriedade para com sua família, garantindo que o patrimônio construído com esforço pessoal permaneça intacto.
Atuação B2B para advogados
Para advogados que atuam por meio da Sociedade Unipessoal de Advocacia, o mercado B2B se apresenta como uma avenida de oportunidades.
Nesse contexto, você pode oferecer consultoria e assessoria jurídica para outras empresas, o que amplia seu leque de atuação profissional.
Essa relação comercial entre empresas é enriquecedora e necessária, pois cada vez mais organizações buscam a segurança de ter um suporte jurídico eficiente e confiável.
Ao posicionar sua sociedade nesse nicho, você não apenas abre portas para novos negócios, mas também estabelece sua marca no mercado jurídico como uma referência em serviços de alta qualidade.
Emitir notas fiscais e formalizar acordos são práticas que reforçam a credibilidade e a formalização das suas relações comerciais, aspectos fundamentais para o sucesso no B2B.
Benefícios bancários
Como advogado(a) à frente de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, você tem acesso a benefícios bancários exclusivos para CNPJs. Isso significa que, ao invés de se limitar às opções de Pessoa Física, você pode aproveitar condições especiais para empresas.
As instituições financeiras geralmente oferecem linhas de crédito mais atrativas, opções de empréstimos com taxas de juros reduzidas e possibilidades de investimento diferenciadas para quem possui CNPJ.
Isso se traduz em mais oportunidades para fazer seu dinheiro render e para obter recursos que podem ser cruciais no desenvolvimento e na expansão da sua prática jurídica.
Ou seja, ter um CNPJ abre portas no setor bancário, permitindo que você, como advogado(a), gerencie as finanças da sua sociedade com mais ferramentas e suporte.
Crédito empresarial
O acesso ao crédito empresarial é um trampolim para o crescimento da sua Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Pode parecer contraditório pensar em “negócios maiores” quando se trata de uma empresa individual, mas a realidade é que, mesmo operando sozinho(a), você pode precisar de um suporte financeiro para manter a empresa durante a fase inicial ou para investir em expansão.
Imagine que você decida sair de um emprego fixo para se dedicar integralmente à sua prática jurídica. Pode levar algum tempo até que você estabeleça uma base de clientes sólida e uma renda mensal estável.
Durante esse período, ter acesso a crédito empresarial pode ser a solução para cobrir despesas operacionais ou pessoais, dando a você a tranquilidade necessária para focar na aquisição de novos clientes e no crescimento do seu negócio.
Autonomia profissional na Sociedade Unipessoal
Por fim, optar por uma Sociedade Unipessoal de Advocacia significa manter o controle total sobre sua carreira.
Diferentemente de uma sociedade tradicional de advogados, onde as decisões são compartilhadas e podem surgir conflitos de interesse, a SUA permite que você siga sua visão individual sem interferências.
Você pode focar no que realmente importa: sua carreira e a qualidade do serviço que oferece aos seus clientes. Administrativamente, sua prática é regida pelas normas empresariais, o que traz uma estrutura sólida para o seu negócio.
Ao mesmo tempo, você mantém sua identidade profissional, promovendo seus serviços com seu próprio nome e construindo sua reputação no mercado jurídico. Isso representa uma forma de trabalhar que combina a liberdade do advogado autônomo com os benefícios de uma empresa.
Quanto custa iniciar o processo de registro na OAB?
Para iniciar essa modalidade de sociedade, é necessário estar ciente dos aspectos legais e dos custos envolvidos no processo de registro, especialmente junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Vale destacar que o custo inicial para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia varia de acordo com o estado e a cidade, pois as taxas são estabelecidas localmente.
Nesse sentido, as principais taxas incluem o registro do ato constitutivo ou contrato social na OAB, o alvará de funcionamento e a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF).
Para o registro na OAB, cada seccional possui uma tabela de valores. Por exemplo, em Minas Gerais, o valor é de R$532,00, enquanto em São Paulo, o custo é de R$1.146,90.
No Rio de Janeiro, o valor é de R$630,00. Esses valores são únicos e devem ser pagos no momento do protocolo da documentação. A OAB geralmente emite um boleto para o pagamento.
Além disso, é importante ressaltar que para sociedades com mais de um advogado, além da taxa de registro, há também uma contribuição anual que varia conforme o número de sócios. Em São Paulo, por exemplo, essa contribuição pode ser simulada por telefone.
O processo de registro começa com o protocolo do ato constitutivo ou contrato social na OAB. Após isso, o advogado deve obter o alvará de funcionamento na prefeitura local, cujo valor também varia de cidade para cidade, assim como a TFLF.
Ou seja, é essencial que o advogado se informe sobre os valores específicos para sua localidade, entrando em contato com a seccional da OAB do seu estado ou com a prefeitura da cidade onde pretende estabelecer a sociedade.
Dessa forma, poderá planejar adequadamente os custos iniciais para a abertura de sua Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Acesse nosso artigo Taxas para Constituição de Sociedades de Advocacia na OAB por Estado e confira o valor do seu Estado.
Como funciona a relação jurídica na Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Bom, na Sociedade Unipessoal de Advocacia, não há modelo de relação jurídica entre sócios, já que é formada por um único advogado.
Contudo, na estruturação de uma Sociedade de Advocacia com múltiplos participantes, é essencial definir a relação jurídica entre os sócios de maneira clara e objetiva, e requer a elaboração de um Contrato Social detalhado, seguindo o modelo de sociedades limitadas.
Aliás, o Contrato Social é o documento que estabelece as diretrizes para o funcionamento da sociedade, incluindo a distribuição de responsabilidades, a administração do negócio e a divisão de lucros e prejuízos.
Inclusive, todos os sócios devem ser advogados inscritos na OAB e concordar com os termos estipulados no contrato. Além das disposições legais, o Contrato Social pode contemplar acordos específicos entre os sócios sobre a gestão e as áreas de atuação dentro da sociedade.
Por exemplo, pode-se definir quem será responsável por determinado tipo de causa ou área do direito, garantindo que cada sócio contribua com sua especialidade e experiência.
É importante considerar se a formação de uma sociedade com outros advogados é a melhor opção para o seu caso ou se a constituição de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia atende melhor às suas expectativas profissionais.
Afinal, mesmo atuando de forma individual na Sociedade Unipessoal de Advocacia, o advogado pode estabelecer parcerias e colaborações com outros profissionais para expandir sua atuação e compartilhar recursos.
Inclusive, ele também tem a liberdade de conceder procurações a colegas para que estes o representem em audiências ou atos processuais. Essa prática é comum e permite a flexibilidade na atuação profissional, mantendo-se alinhada às normas éticas e legais da advocacia.
O que é preciso para mudar de Sociedade Pluripessoal para Unipessoal?
Para realizar a transição de uma Sociedade Pluripessoal para Unipessoal no campo da advocacia, é necessário seguir um conjunto de procedimentos legais e administrativos.
O primeiro passo é obter o consentimento de todos os sócios envolvidos para a desvinculação da sociedade atual.
Isso é feito por meio de um requerimento formal dirigido à OAB do estado correspondente, indicando a intenção de transformar a sociedade Pluripessoal em uma Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Todos os sócios que deixarão a empresa devem assinar o documento que formaliza a saída e a alteração da composição societária. Isso inclui a definição clara de quem permanecerá no negócio e quem não fará mais parte dele.
Com a saída dos sócios, a sociedade deixa de ser pluripessoal e, por consequência, a razão social da empresa também precisará ser alterada.
Além disso, é importante considerar as implicações fiscais e contábeis dessa mudança. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso encerrar o CNPJ da sociedade atual e abrir um novo CNPJ, especialmente se isso representar uma simplificação dos processos ou uma economia tributária.
Para tomar essa decisão, é essencial saber que a Sociedade Unipessoal de Advocacia precisa de um contador, para oferecer orientação especializada e auxiliar em todo o processo de transição.
Isso porque é crucial que todos os passos sejam realizados em conformidade com as normas da OAB e da legislação vigente, para garantir que a nova Sociedade Unipessoal de Advocacia esteja devidamente registrada e legalizada.
Caminho burocrático: Documentação e procedimentos indispensáveis para constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia
Montar sua Sociedade Unipessoal de Advocacia é um grande passo, e para que tudo corra bem, é essencial estar atento aos documentos e procedimentos necessários. Aqui vai uma lista para te ajudar a organizar tudo sem complicação:
- Documento de Identificação (RG e CPF ou CNH);
- Comprovante de Endereço;
- Título de Eleitor;
- Registro na OAB;
- Índice cadastral de IPTU do local onde será o endereço da sua sociedade.
Essa lista é o seu ponto de partida, garantindo que você não esqueça de nenhum documento importante. Lembre-se, ter tudo em mãos é o primeiro passo para evitar percalços e garantir um processo tranquilo.
Existe alguma regra para escolher a razão social ao abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Quando se trata de escolher a razão social da sua Sociedade Unipessoal de Advocacia, há alguns detalhes que você precisa saber. A regra é clara: o nome deve incluir o seu próprio nome, completo ou parcial.
Caso opte por usar apenas parte do seu nome, é comum deixar de fora um dos sobrenomes. Mas, não se esqueça de verificar com a Seccional da OAB se o nome escolhido já não está em uso.
Afinal, a exclusividade é crucial e você não vai querer ter que mudar toda a papelada depois, certo?
Então, fique atento às regras e consulte a OAB para assegurar que sua Sociedade Unipessoal de Advocacia comece com o pé direito, com uma identidade única e de acordo com a legislação.
Sociedade Unipessoal de Advocacia e seus aspectos fiscais
Você sabia que mesmo sendo um negócio de uma só pessoa, a Sociedade Unipessoal de Advocacia tem que lidar com uma série de questões tributárias bem parecidas com as de outras empresas?
Pois é, não dá para escapar dos impostos, e entender isso é super importante para manter tudo nos trilhos.
De toda forma, em algumas regiões do país, é necessário declarar tributos como o ISS, que é o Imposto sobre Serviços, além do IRPJ e também o CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Mas não para por aí, existem outras opções tributárias que podem ser mais vantajosas, dependendo do seu caso.
Uma delas é o Lucro Presumido, que calcula os impostos com base em uma estimativa de lucro da Receita Federal, e é ideal para quem fatura até R$78 milhões. Por fim, temos o Lucro Real, que considera o lucro que a empresa realmente teve, também para quem fatura até R$ 78 milhões.
E não esqueça que algumas despesas podem diminuir o valor do imposto a pagar, mas é preciso ter um controle financeiro afiado para não se perder. Aliás, vale destacar que a Sociedade Unipessoal de Advocacia não paga anuidade.
As etapas para abrir a minha Sociedade Unipessoal de Advocacia
Iniciar uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é um marco importante na carreira de qualquer advogado. O processo envolve uma série de etapas que precisam ser seguidas com atenção para garantir que tudo ocorra de maneira fluida e sem contratempos.
Desde o estudo inicial até o registro final, cada passo é crucial para o sucesso da sua sociedade. Vamos detalhar essas etapas para que você possa se organizar e começar essa jornada com o pé direito.
Antes de tudo, estudo de viabilidade
O primeiro passo para abrir sua Sociedade Unipessoal de Advocacia é realizar um estudo de viabilidade.
Essa análise é fundamental e vai considerar diversos fatores, como a situação do mercado, a demanda por serviços jurídicos na sua região, e a adequação às necessidades dos potenciais clientes.
Além disso, é essencial verificar o que a legislação exige para que você possa constituir sua sociedade de acordo com as normas vigentes. Esse estudo é a base que vai sustentar todas as decisões futuras, então, dedique tempo e esforço para fazê-lo com precisão.
Solicite o registro
Depois de concluir o estudo de viabilidade e ter um plano claro, o próximo passo é formalizar a sua sociedade. Isso é feito por meio da solicitação do registro do ato constitutivo ou do contrato social junto à OAB da sua região.
Este documento é a espinha dorsal da sua sociedade, detalhando a estrutura operacional e legal do seu negócio. Após a submissão, existe um período de espera de aproximadamente 20 dias.
Durante esse tempo, a OAB vai analisar o contrato e, se tudo estiver conforme os requisitos, ele será registrado. Caso contrário, você poderá receber um pedido de diligências, indicando ajustes ou informações adicionais necessárias.
Esteja preparado para responder a essas solicitações prontamente para evitar atrasos no processo.
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Cadastre o CNPJ na receita federal e solicite alvará de funcionamento
Com o aval da Ordem dos Advogados para sua Sociedade Unipessoal de Advocacia, o próximo passo é tirar o CNPJ. Esse registro é essencial, pois é como sua sociedade ganha uma identidade fiscal, permitindo que você avance no processo de constituição do negócio.
A boa notícia é que esse procedimento pode ser feito sem complicações, seja online, pelo portal da Receita Federal, ou presencialmente, caso prefira. Tendo o CNPJ, o foco se volta para o alvará de funcionamento.
Este é um documento crucial que confirma que o local escolhido para o seu escritório está de acordo com as normas municipais. Para obtê-lo, é só verificar os procedimentos necessários na prefeitura da sua cidade.
A maioria das capitais já facilita esse processo com sistemas digitais, tornando tudo mais rápido e prático. Com o alvará, seu escritório estará legalizado e pronto para começar as atividades.
Como a Pejota pode ajudar no processo de abertura da Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Agora você já sabe como realizar a constituição da Sociedade Unipessoal de Advocacia. Contudo, como já falamos ao longo do artigo, contar com o apoio de uma contabilidade especializada vai facilitar todo o processo seja mais assertivo.
Além disso, você também tem muitos benefícios durante a administração do seu negócio. Afinal, você conta com um serviço de confiança e autoridade no seu segmento, fazendo com que o seu escritório tome os caminhos certos em relação a encargos tributários, receita, lucratividade e muito mais.
Ou seja, com a rotina agitada que um advogado possui no dia a dia da profissão, contar com um contador especializado faz toda a diferença.
Inclusive, você pode fazer uma simulação de honorários e descobrir que ter uma contabilidade que entende de verdade o seu segmento faz toda a diferença.
Quer saber mais sobre como profissionalizar o seu negócio e abrir a sua Sociedade Unipessoal? Entre em contato com a PEJOTA – Contabilidade para advogados.
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