A advocacia, como qualquer outra profissão, está em constante transformação. Dessa forma, o mercado exige cada vez mais profissionais autônomos, capazes de gerir seus próprios negócios e construir uma carreira sólida. A Sociedade Unipessoal de Advocacia surge como uma opção atraente para advogados que desejam empreender com segurança jurídica e tributária.
Este artigo vai te auxiliar a entender todos os aspectos da Sociedade Unipessoal de Advocacia, desde sua constituição até sua gestão no dia a dia. Portanto, prepare-se para uma jornada completa nesse universo jurídico! Boa leitura!
O que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
A SUA é uma modalidade empresarial que permite a advogados constituírem uma pessoa jurídica sem a necessidade de ter sócios. Em outras palavras, é uma excelente opção para profissionais que desejam formalizar sua atividade e ter acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, a contratação de funcionários e a participação em licitações públicas.
Uma curiosidade! Apesar de algumas pessoas usarem os termos “sociedade unipessoal” e “sociedade individual” como se fossem diferentes, na advocacia, eles se referem à mesma estrutura jurídica: uma sociedade com apenas um sócio, o advogado.
A Lei nº 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia, formalizou essa possibilidade, permitindo que advogados constituíssem uma sociedade mesmo sem ter um parceiro. Chamamos essa modalidade oficialmente de Sociedade Unipessoal de Advocacia, mas o termo Sociedade Individual de Advocacia também é amplamente utilizado e aceito.
Como funciona a tributação neste tipo de sociedade?
Você pode tributar a SUA de duas formas: pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido. No Simples Nacional, você recolhe os impostos de forma unificada em uma única guia, com alíquotas progressivas que variam de acordo com a receita bruta anual. Já no Lucro Presumido, calculamos os impostos com base em um percentual pré-definido sobre o faturamento, com a possibilidade de deduzir despesas.
Qual a natureza jurídica de uma sociedade individual de advogados?
A natureza jurídica da SUA é a de Sociedade Simples, ou seja, ela não tem fins lucrativos e seu objetivo principal é a prestação de serviços advocatícios.
Quanto custa abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
O custo para abrir uma SUA varia de acordo com o estado e a cidade, mas geralmente inclui taxas de registro na OAB e na Receita Federal. Em média, o valor total gira em torno de R$ 1.500 a R$ 2.000, mas pode variar bastante. Além disso existe os encargos da contabilidade para abertura de CNPJ.
7 vantagens de trabalhar com uma Sociedade Unipessoal de Advocacia
- Formalização da atividade: A Sociedade Individual permite que o advogado emita notas fiscais, participe de licitações públicas e tenha acesso a linhas de crédito específicas para empresas.
- Proteção do patrimônio pessoal: A SUA separa o patrimônio da sociedade do patrimônio pessoal do advogado, garantindo maior segurança em caso de dívidas ou processos judiciais.
- Redução da carga tributária: A tributação da Sociedade Individual especialmente no Simples Nacional, pode ser mais vantajosa do que a tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
- Contratação de funcionários: A Unipessoal pode contratar funcionários, o que permite ao advogado expandir sua atuação e atender a um número maior de clientes.
- Credibilidade: A formalização da atividade por meio da Sociedade Individual transmite maior credibilidade e profissionalismo aos clientes.
- Organização financeira: A SUA exige uma gestão financeira mais rigorosa, o que contribui para a organização e o controle das finanças do advogado.
- Flexibilidade: A Unipessoal oferece maior flexibilidade para o advogado, que pode definir seus próprios horários e formas de trabalho.
Comparativo tributário na Sociedade Unipessoal de Advocacia: Simples Nacional vs. IRPF
No Simples Nacional, a tributação é unificada em uma única guia, com alíquotas progressivas que variam de acordo com a receita bruta anual. Já no IRPF, a tributação é progressiva, com alíquotas que podem chegar a 27,5%. Em geral, o Simples Nacional é mais vantajoso para advogados com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Mas como calcular o Simples Nacional na Sociedade Unipessoal de Advocacia?
O cálculo do Simples Nacional na Unipessoal é feito com base na receita bruta anual da sociedade. A alíquota varia de acordo com a faixa de faturamento, sendo que quanto maior a receita, maior a alíquota. É importante consultar uma contabilidade especializada para fazer o cálculo correto e evitar problemas com a Receita Federal.
Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia e optar pelo Simples Nacional?
Para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia e optar pelo Simples Nacional, você precisa seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é necessário elaborar o Ato Constitutivo da Sociedade e fazer o registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da sua seccional.
Após o registro na OAB, você deve obter o CNPJ junto à Receita Federal. Com o CNPJ em mãos, é possível solicitar a inscrição municipal na prefeitura da sua cidade e a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda, caso seja necessário.
Por fim, para optar pelo Simples Nacional, é preciso acessar o Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal e fazer a solicitação dentro do prazo legal, que geralmente é até o último dia útil de janeiro do ano-calendário. É importante lembrar que a opção pelo Simples Nacional está sujeita a algumas condições, como o limite de receita bruta anual e as atividades permitidas.
Com todos esses passos concluídos, sua Sociedade Unipessoal de Advocacia estará formalmente constituída e poderá se beneficiar das vantagens do Simples Nacional, como a simplificação das obrigações tributárias e a redução da carga tributária.
Como a Pejota te ajuda a abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia
A Pejota é uma empresa especializada em contabilidade para advogados e pode te ajudar em todo o processo de abertura da sua Sociedade Individual, começando pela elaboração do contrato social e indo até a opção pelo Simples Nacional. Além disso, com a Pejota, você tem a garantia de que todos os trâmites serão realizados de forma correta e dentro dos prazos legais, o que permite que você se concentre no que realmente importa: a sua advocacia.
Conclusão
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma excelente opção para advogados que desejam formalizar sua atividade e ter acesso a diversos benefícios. Com planejamento e organização, a Sociedade Individual pode ser um grande passo para o sucesso profissional.
Compartilhe este artigo com seus colegas e nos siga nas redes sociais para mais insights sobre advocacia. Instagram, YouTube e LinkedIn.
