Abrir uma sociedade de advogados exige planejamento e atenção aos trâmites legais. Um dos primeiros passos nesse processo é o registro do Ato Constitutivo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que oficializa a constituição da sociedade perante a instituição. Para facilitar esse processo, elaboramos este guia completo com informações detalhadas sobre o registro, incluindo documentos necessários, procedimentos e dicas importantes. Vamos lá?
Por que registrar o Ato Constitutivo na OAB?
O registro do Ato Constitutivo na OAB é obrigatório para todas as sociedades de advogados que desejam exercer a advocacia de forma regular. Ele garante a legalidade da sociedade e permite que ela atue em nome dos seus clientes perante os tribunais e órgãos públicos. Além disso, o registro na OAB confere credibilidade à sociedade, demonstrando aos clientes que ela está em conformidade com as normas da advocacia.
O registro do Ato Constitutivo na OAB é um passo importante para a constituição de uma sociedade de advogados. Ele deve ser feito na seccional da OAB em cuja base territorial a sociedade terá sede.
Em geral os documentos necessários são:
- Consulta de viabilidade (nome e endereço da sociedade).
- Requerimento padrão da OAB;
- Ato Constitutivo entre 1 e 3 vias;
- Carteira da OAB, incluindo dos sócios;
- Comprovante de pagamento da taxa de registro caso haja necessidade de protocolar presencialmente;
Procedimento:
- Preencher o requerimento padrão da OAB.
- Elaborar o Ato Constitutivo, contendo todas as informações exigidas pela OAB, como: nome da sociedade, objeto social, sede, qualificação dos sócios, capital social, etc.
- Efetuar o pagamento da taxa de registro.
- Realizar a consulta de viabilidade para verificar se o nome e o endereço da sociedade estão disponíveis.
- Cadastro sincronizado/ DBE aqui é necessário a ajuda de um contador.
- Protocolar o requerimento e os documentos na seccional da OAB.
Fique atento!
É imprescindível que o pagamento da anuidade da OAB esteja em dia.
Prazo:
O prazo para análise do pedido é de 15 dias úteis, em média. Caso haja alguma pendência, a OAB notificará os responsáveis para que a regularizem.
Observações:
- É recomendável consultar o site da OAB da sua região para obter informações mais detalhadas sobre o registro do Ato Constitutivo.
- Conte com uma contabilidade especializada para advogados
Taxas para Constituição de Sociedades de Advocacia na OAB por Estado:
- Acre (AC): R$ 964,08 (Sociedade de Advogados) e R$ 964,08 (Sociedade Unipessoal)
- Alagoas (AL): R$ 826,24 (Sociedade de Advogados) e R$ 826,24 (Sociedade Unipessoal)
- Amapá (AP): R$ 300,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 300,00 (Sociedade Unipessoal)
- Amazonas (AM): R$ 520,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 417,00 (Sociedade Unipessoal)
- Bahia (BA): R$ 410,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 410,00 (Sociedade Unipessoal)
- Ceará (CE): R$ 725,64 (Sociedade de Advogados) e R$ 362,82 (Sociedade Unipessoal)
- Distrito Federal (DF): R$ 350,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 350,00 (Sociedade Unipessoal)
- Espírito Santo (ES): R$ 713,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 293,25 (Sociedade Unipessoal)
- Goias (GO): R$ 700,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 700,00 (Sociedade Unipessoal)
- Maranhão (MA): R$ 999,71 (Sociedade de Advogados) e R$ 999,71 (Sociedade Unipessoal)
- Mato Grosso (MT): R$ 540,99 (Sociedade de Advogados) e R$ 540,99 (Sociedade Unipessoal)
- Mato Grosso do Sul (MS): R$ 623,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 369,00 (Sociedade Unipessoal)
- Minas Gerais (MG): R$ 532,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 532,00 (Sociedade Unipessoal)
- Pará (PA): R$ 500,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 476,00 (Sociedade Unipessoal)
- Paraíba (PB): R$ 618,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 618,00 (Sociedade Unipessoal)
- Paraná (PR): R$ 374,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 316,00 (Sociedade Unipessoal)
- Pernambuco (PE): R$ 388,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 388,00 (Sociedade Unipessoal)
- Piauí (PI): R$ 689,46 (Sociedade de Advogados) e R$ 689,46 (Sociedade Unipessoal)
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 790,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 790,00 (Sociedade Unipessoal)
- Rio Grande do Norte (RN): R$ 550,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 550,00 (Sociedade Unipessoal)
- Rio Grande do Sul (RS): R$ 542,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 542,00 (Sociedade Unipessoal)
- Rondônia (RO): R$ 510,96 (Sociedade de Advogados) e R$ 510,96 (Sociedade Unipessoal)
- Roraima (RR): R$ 330,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 330,00 (Sociedade Unipessoal)
- Santa Catarina (SC): R$ 492,70 (Sociedade de Advogados) e R$ 246,36 (Sociedade Unipessoal)
- São Paulo (SP): R$ 1204,20 (Sociedade de Advogados) e R$ 1204,20 (Sociedade Unipessoal)
- Sergipe (SE): R$ 700,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 350,00 (Sociedade Unipessoal)
- Tocantins (TO): R$ 385,00 (Sociedade de Advogados) e R$ 385,00 (Sociedade Unipessoal)
Vale lembrar que as taxas podem ser alterados pela OAB, então é sempre bom confirmar a informação no site da seccional do seu estado ou entrando em contato com eles.
Conclusão:
Registrar sua sociedade de advogados na OAB é apenas o primeiro passo para uma jornada de sucesso. Para que você possa focar no que realmente importa – advogar e construir uma carreira sólida – é fundamental contar com o apoio de especialistas em contabilidade para advogados.
A Pejota Contabilidade oferece serviços contábeis especializados para sociedades de advogados, como:
- Abertura de empresa: Auxiliamos em todo o processo de abertura da sua sociedade de advogados, desde o registro na OAB até a obtenção do CNPJ e alvará de funcionamento.
- Planejamento tributário: Oferecemos soluções personalizadas para reduzir a carga tributária da sua sociedade de forma legal e eficiente.
- Folha de pagamento: Gerenciamos a folha de pagamento dos seus colaboradores, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas.
- Assessoria contábil: Esclarecemos suas dúvidas e oferecemos suporte em todas as questões contábeis da sua sociedade.
Com a Pejota Contabilidade, você terá a tranquilidade de saber que as questões contábeis da sua sociedade estão em boas mãos, permitindo que você se concentre em sua atuação como advogado e no crescimento do seu negócio.
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